A certidão digital é o documento expedido pelo Oficial de Registro de Imóveis
ou por seu preposto, com fé pública, no meio eletrônico. São arquivos assinados
digitalmente com certificado digital- ICP/BR. Assim como as certidões físicas,
possuem validade por 30 dias para a prática de atos notariais.
A certidão digital pode abranger diversas informações contidas em livros,
atos ou documentos arquivados nos Registros Imobiliários, como por exemplo:
certidão da matrícula do imóvel, certidão de registro no livro 3, certidão
de documento registrado ou arquivado, certidão de propriedade ou negativa
de propriedade, entre outros.
(continuar lendo...)
Este serviço permite que o solicitante receba a certidão
digital mediante download da versão eletrônica do documento,
com o mesmo valor legal da certidão física em papel.
Incrementamos na certidão digital a funcionalidade de validação
online e acesso ao documento digital com "hash" e "QR Code",
que muitos Oficiais de Registro de Imóveis já vêm adotando.
Para validar uma certidão digital, você pode tirar uma foto QRCODE,
clicar no hash lateral da certidão, ou ainda, ir na tela inicial da
Central Registradores e validar a Certidão Digital, inserindo o código
hash, no ícone "validar certidão".
As certidões digitais expedidas sem as referidas funcionalidades hash
e QR Code continuam válidas juridicamente, pois também são assinadas
com certificado digital pelo Oficial ou preposto do Registro de Imóveis.
No entanto, para verificação e validação de quem assinou a certidão,
há a necessidade do usuário ter instalado no computador o programa
Assinador Digital ARISP.
Como solicitar
Para solicitar uma certidão digital, o usuário deverá selecionar o Estado,
Cidade e Cartório desejado, em seguida, escolher o TIPO DE CERTIDÃO e o PEDIDO POR, podendo ser:
| TIPOS DE CERTIDÃO |
PEDIDO POR |
| MATRÍCULA |
N° MATRÍCULA
ENDEREÇO
|
| TRANSCRIÇÃO |
N° DE TRANSCRIÇÃO
ENDEREÇO
|
| PROPRIEDADE/NEGATIVA DE PROPRIEDADE |
NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA − CPF/CNPJ
ENDEREÇO
|
| ÔNUS |
N° MATRÍCULA
N° TRANSCRIÇÃO
|
| VINTENÁRIA |
N° DE TRANSCRIÇÃO
N° DE MATRÍCULA
ENDEREÇO
|
| DOCUMENTO ARQUIVADO |
N° DO PROTOCOLO
N° DE MATRÍCULA
ENDEREÇO
|
| PACTO ANTENUPCIAL |
N° DE REGISTRO
NOME DOS PACTUANTES
|
| CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO |
NOME DO CONDOMÍNIO
ENDEREÇO
|
| LIVRO 3 − Garantias |
N° DO REGISTRO DO LIVRO 3
NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA − CPF/CNPJ
|
| OUTROS REGISTROS LIVRO 3 − Auxiliar |
N° DO REGISTRO DO LIVRO 3
NOME DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA − CPF/CNPJ
|
Não são todos os cartórios que possuem todos os TIPOS DE CERTIDÃO e PEDIDOS POR.
Eles são disponibilizados conforme a interesse dos Cartórios de Registro de Imóveis
de cada Estado.
Qual é o custo
O valor do serviço de Certidão Digital é definido pela tabela de custas de cada Estado.
Confira no Portal do Estado de interesse
(ocultar texto...)
Prazo para recebimento
A Certidão Digital solicitada durante o horário de expediente, será emitida e disponibilizada para download pelo cartório, conforme prazo determinado pelo Estado.
Confira no Portal do Estado de interesse
(ocultar texto...)
Como receberei minha Certidão Digital
A resposta ficará disponível para download na Central Registradores de Imóveis no menu Pedido de Certidão/Consulte o status do seu pedido.
(ocultar texto...)
Para visualizar a Certidão Digital em CADES (P7S) será necessário, primeiramente, fazer o download e a instalação do Assinador Digital ARISP em seu computador
.
